Brasão do Município

Prefeitura Municipal de Iraquara

CNPJ: 13.922.596/0001-29

Poder Executivo Municipal

Decreto Financeiro nº 10 de 3 de Julho de 2018

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,186,980.00 (UM MILHÃO CENTO E OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia

No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1,186,980.00 (UM MILHÃO CENTO E OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO  
2003 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 5,200.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 100.00
02.02.02 PROCURADORIA JURIDICA  
2005 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 1,100.00
02.03.01 CONTROLADORIA GERAL  
2004 DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 600.00
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
2007 OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS  
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 55,000.00
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 1,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 3,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 223,250.00
2069 OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA  
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 28,700.00
02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER  
2062 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 170,410.00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
1 Educação - 25% 600.00
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 45,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 55,600.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 4,100.00
2056 GESTÃO DE ENSINO INFANTIL  
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 2,600.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 800.00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 5,000.00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER  
1042 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 6,100.00
2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 4,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
24 Transferências de Convênios - Outros 11,210.00
2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 2,000.00
02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE  
2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.14.00 Diárias – Civil  
2 Saúde - 15% 4,400.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 60,400.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE  
1030 REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE  
4490.51.00 Obras e Instalações  
14 Transferências de Recursos do SUS 115,200.00
2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 25,100.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
2 Saúde - 15% 2,300.00
2018 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3390.14.00 Diárias – Civil  
2 Saúde - 15% 4,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 11,200.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 1,100.00
2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 7,500.00
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 6,000.00
2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 100.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 400.00
2081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 12,600.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 1,600.00
2151 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 15,100.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 800.00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 2,000.00
2100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF  
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 4,700.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
29 Transferências de Recursos FNAS 6,290.00
2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 10,000.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL  
1009 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 77,800.00
1048 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 45,100.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 40,100.00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 39,920.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 22,100.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 45,800.00
  Total 1,186,980.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO  
2003 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,900.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 4,990.00
02.03.01 CONTROLADORIA GERAL  
2004 DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 18,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 4,990.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 4,990.00
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
1001 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 4,990.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 3,495.00
1017 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO  
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 4,995.00
2068 OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS COM O PASEP  
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 145,000.00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
1045 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 9,900.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
22 Transferências de Convênios - Educação 9,900.00
2059 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 29,000.00
02.05.03 FUNDEB  
2054 FUNDEB 40%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS- EDUC. JOVENS E ADULTOS  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
19 Transferências FUNDEB 40% 9,900.00
2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEF/ PRECATÓRIOS  
3390.14.00 Diárias – Civil  
95 Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 9,900.00
3390.30.00 Material de Consumo  
95 Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 9,900.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
95 Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 11,875.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
95 Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 19,000.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE  
2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
2 Saúde - 15% 80,000.00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
2 Saúde - 15% 43,000.00
2082 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 100,000.00
2086 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 9,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 9,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 9,000.00
2151 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 17,000.00
02.07.01 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
2009 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 70,000.00
2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 59,900.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 28,000.00
02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2108 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE REPARAÇ  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
1040 MELHORIA E EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 5,790.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL  
1003 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 170,000.00
1022 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 21,200.00
1025 CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 24,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,900.00
1047 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CISTERNAS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 29,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 29,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 24,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 29,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 29,000.00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 7,500.00
2070 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 30,000.00
2071 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 4,990.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 4,990.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,990.00
2079 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE E CONSTROLE DE TRÂNSITO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 4,995.00
  Total 1,186,980.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do(a) Prefeito(a), 3 de Julho de 2018

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS

PREFEITO MUNICIPAL

CPF Nº 165.958.665/87

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal iraquara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Iraquara de Iraquara - BA

Acesse o Qrcode e confirme a veracidade das informações desse documento.

QR Code
QR Code
QR Code