Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto Financeiro nº 10 de 3 de Julho de 2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,186,980.00 (UM MILHÃO CENTO E OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1,186,980.00 (UM MILHÃO CENTO E OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.02.01
GABINETE DO PREFEITO
2003
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
5,200.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
100.00
02.02.02
PROCURADORIA JURIDICA
2005
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
1,100.00
02.03.01
CONTROLADORIA GERAL
2004
DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
600.00
02.04.01
SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2007
OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
55,000.00
2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
1,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
3,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
223,250.00
2069
OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
28,700.00
02.05.01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2062
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
170,410.00
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390.14.00
Diárias – Civil
1
Educação - 25%
600.00
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
45,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
55,600.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
4,100.00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
2,600.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
800.00
2061
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
5,000.00
02.05.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1042
CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
6,100.00
2015
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
4,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
24
Transferências de Convênios - Outros
11,210.00
2101
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
2,000.00
02.06.01
SECRETARIA DE SAÚDE
2032
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.14.00
Diárias – Civil
2
Saúde - 15%
4,400.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
60,400.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
1030
REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4490.51.00
Obras e Instalações
14
Transferências de Recursos do SUS
115,200.00
2017
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
25,100.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
2,300.00
2018
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.14.00
Diárias – Civil
2
Saúde - 15%
4,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
11,200.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
1,100.00
2030
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
7,500.00
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
6,000.00
2037
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
100.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
400.00
2081
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
12,600.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
14
Transferências de Recursos do SUS
1,600.00
2151
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
15,100.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
800.00
2039
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
2,000.00
2100
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
4,700.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
29
Transferências de Recursos FNAS
6,290.00
2102
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
10,000.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1009
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
77,800.00
1048
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
45,100.00
4490.51.00
Obras e Instalações
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
40,100.00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
39,920.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
22,100.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
45,800.00
Total
1,186,980.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.02.01
GABINETE DO PREFEITO
2003
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
9,900.00
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
4,990.00
02.03.01
CONTROLADORIA GERAL
2004
DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3190.13.00
Obrigações Patronais
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
18,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
4,990.00
3390.35.00
Serviços de Consultoria
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
4,990.00
02.04.01
SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
1001
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
4,990.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
3,495.00
1017
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
4490.51.00
Obras e Instalações
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
4,995.00
2068
OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS COM O PASEP
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
145,000.00
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1045
CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
9,900.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
22
Transferências de Convênios - Educação
9,900.00
2059
GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
29,000.00
02.05.03
FUNDEB
2054
FUNDEB 40%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS- EDUC. JOVENS E ADULTOS
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
19
Transferências FUNDEB 40%
9,900.00
2060
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEF/ PRECATÓRIOS
3390.14.00
Diárias – Civil
95
Ação Judicial FUNDEF - Precatórios
9,900.00
3390.30.00
Material de Consumo
95
Ação Judicial FUNDEF - Precatórios
9,900.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
95
Ação Judicial FUNDEF - Precatórios
11,875.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
95
Ação Judicial FUNDEF - Precatórios
19,000.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
2030
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.13.00
Obrigações Patronais
2
Saúde - 15%
80,000.00
2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3190.13.00
Obrigações Patronais
2
Saúde - 15%
43,000.00
2082
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
100,000.00
2086
MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
9,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
9,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
9,000.00
2151
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
17,000.00
02.07.01
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2009
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
70,000.00
2020
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
59,900.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
28,000.00
02.09.01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2108
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE REPARAÇ
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
9,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
9,000.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1040
MELHORIA E EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
5,790.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1003
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
170,000.00
1022
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
21,200.00
1025
CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
24,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
9,900.00
1047
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CISTERNAS
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
29,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
29,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
24,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
29,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
29,000.00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
7,500.00
2070
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
30,000.00
2071
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
4,990.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
4,990.00
4490.51.00
Obras e Instalações
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
9,990.00
2079
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE E CONSTROLE DE TRÂNSITO
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
4,995.00
Total
1,186,980.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a), 3 de Julho de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87