Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto nº 12 de 1 de Agosto de 2018
Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R65,170.00 (SESSENTA E CINCO MIL CENTO E SETENTA REAIS) e dá outras providências.
Estado da Bahia
O Prefeito Municipal de IRAQUARA
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Orçamentária
DECRETA:
Art. 1º - Remanejar, ou realocar o valor de R$ 65,170.00 (SESSENTA E CINCO MIL CENTO E SETENTA REAIS) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", para reforço das dotações abaixo especificadas.
Código
Especificação
Valor R$
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
2018
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
3,350.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
7,560.00
2030
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
11,050.00
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
2,000.00
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
14
Transferências de Recursos do SUS
14,930.00
02.09.01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
5,450.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
6,000.00
2039
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
3,630.00
2100
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
11,200.00
Total
65,170.00
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento ou realocação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas abaixo.
Código
Especificação
Valor R$
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
2018
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
2
Saúde - 15%
1,910.00
3390.46.00
Auxílio-Alimentação
2
Saúde - 15%
9,000.00
2030
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
12,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
8,500.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
7,480.00
02.09.01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
5,450.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
6,000.00
2039
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
3,630.00
2100
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
11,200.00
Total
65,170.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Agosto de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87