PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Decreto Nº 2925/08/2025
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 297.860,00( Duzentos e Noventa e Sete Mil Oitocentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
01.01.010 — CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2001 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
23.360,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
75.000,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
199.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 297.860,00
Total da Unidade R$ 297.860,00
Valor Total Suplementado R$ 297.860,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 297.860,00
Dotações Anuladas
01.01.010 — CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2001 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
2002 — MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
147.860,00
Total do Projeto / Atividade R$ 147.860,00
Total da Unidade R$ 297.860,00
Valor Total Anulado R$ 297.860,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA,25 de agosto de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF:[OCULTADO]