ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
GABINETE DO PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO nº07 /2024, de 004 de dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR, SENHOR EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Edilidade aprovou, e esta Mesa DECRETA:

Art. 1º. Ficam aprovadas por (08) oito votos favoráveis e (01) um voto contrário as Contas da Prefeitura Municipal de Iraquara, relativas ao exercício financeiro de 2018, constantes do Processo TCM nº 06121e19, tendo como responsável o Senhor Edimário Guilherme de Novais.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Iraquara – Bahia, 04 de dezembro de 2024.

SUEDE DE JESUS NEVES FILHO — Presidente

ELIAS JOSÉ DE SOUZA — Vice-Presidente

VALMIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR — 1º Secretário

ROMILSON SILVA OLIVEIRA — 2º Secretário

Nota: Este texto não substitui o original.