ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
GABINETE DO PRESIDENTE

DECRETO Nº. 09/2024
30 de dezembro de 2024

“Dispõe sobre exoneração de todos os servidores ocupantes de Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.

O Presidente da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Art. 103 da lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990 e adequações de 12 de dezembro de 2022:

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado todo os ocupantes de cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Iraquara;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Iraquara, em 30 de dezembro de 2024.

Suede de Jesus Neves Filho

= Presidente =

Nota: Este texto não substitui o original.