ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

PORTARIA Nº. 005/2024
06 de dezembro de 2024

“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento dos Saldos de Estoque e dá outras providências”

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, e em atendimento ao disposto no Art. 10º Inciso 2 e 4 da Resolução 1060/2005, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Técnica, abaixo indicada, que terá as atribuições de verificar os Saldos de Estoques da Câmara Municipal de Iraquara no encerramento do exercício de 2024.

a) Altair Ferreira de Souza – Presidente;

b) Maria Dilza de Souza – Membro

c) Antônio José dos Santos – Membro;

Art. 2º. A comissão estabelecida tem a finalidade de efetuar o levantamento dos saldos de Estoques integrantes do patrimônio em 31.12.2024, relativos aos itens de Material de Consumo, Material para Distribuição Gratuita e outros itens constantes em Almoxarifado, evidenciando a movimentação ocorrida no exercício de 2024, desta forma, demonstrando o saldo anterior em 31.12.2023, às aquisições realizadas e as saídas por consumo e perdas durante o exercício de 2024, em observância aos Princípios e Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e normativo emitido pelo TCM-BA quanto a prestação de contas anual dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Suede de Jesus Neves Filho

Presidente

Nota: Este texto não substitui o original.