CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO nº 4 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 169.493,00 (Cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e três reais ), para fins que se especifica e da outras providências.

O PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 363/2021 de 15 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$169.493,00 (Cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e três reais ) a saber:

Dotações Suplementares

010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

2.001 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo — 2.000,00

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica — 6.000,00

4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalacoes — 118.431,00

4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente — 43.062,00

Total por Ação: 169.493,00

Total por Unidade Orçamentária: 169.493,00

Total Suplementado: 169.493,00

Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

2.001 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.1.90.04.00 / 0 - Contratacao por Tempo Determinado — 38.201,00

3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — 41.750,00

3.1.90.13.00 / 0 - Obrigacoes Patronais — 9.662,00

3.1.90.91.00 / 0 - Sentencas Judiciais — 1.150,00

3.3.90.14.00 / 0 - Diarias - Civil — 14.500,00

3.3.90.33.00 / 0 - Passagens e Despesas com Locomocao — 1.150,00

3.3.90.36.00 / 0 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica — 650,00

3.3.90.47.00 / 0 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas — 1.150,00

3.3.90.91.00 / 0 - Sentencas Judiciais — 1.150,00

3.3.90.92.00 / 0 - Despesas de Exercicios Anteriores — 1.150,00

Total por Ação: 110.513,00

2.002 - MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — 19.480,00

3.1.90.13.00 / 0 - Obrigacoes Patronais — 31.200,00

3.3.90.14.00 / 0 - Diarias - Civil — 8.300,00

Total por Ação: 58.980,00

Total por Unidade Orçamentária: 169.493,00

Total Anulado: 169.493,00

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de dezembro de 2022.

GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2022.

ALTAIR FERREIRA DE SOUZA — Controlador(a) Interno(a) — CPF: ***.***.***-36

SUEDE DE JESUS NEVES FILHO — Presidente(a) — CPF: ***.***.***-91

Nota: Este texto não substitui o original.