ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Lei n.º 382 de 22 de dezembro de 2022

“Altera a redação da Lei nº 321/2019, de 17 de abril de 2019, Que “Dispõe sobre a Organização e estrutura dos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Iraquara - Estado da Bahia, através dos seus membros, infra-assinados, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.121º Inciso V da Lei Orgânica do Município, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – O Anexo I de Cargos de Provimento em Comissão e Anexo II – Tabela de Cargos de Provimento Efetivo passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PODER LEGISATIVO	CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO	VENCIMENTOS
01 – Câmara Municipal de Iraquara	DIRETOR EXECUTIVO	01	PL1	2.188,53
	TESOUREIRO	01	PL2	3.002,56
	SECRETÁRIO EXECUTIVO	01	PL3	3.234,06
	MOTORISTA DE GABINETE	01	PL4	2.100,00
	ASSESSOR PARLAMENTAR	11	PL5	1.302,00
	CONTROLADOR INTERNO	01	PL6	2.250,57

ANEXO II
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PODER LEGISATIVO	CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO	VENCIMENTOS
01 – Câmara Municipal de Iraquara	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	04	PL7	1.302,00
	RECEPCIONISTA	01	PL8	1.302,00
	ESCRITURÁRIO	01	PL9	1.302,00
	VIGILANTE	03	PL10	1.302,00

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2022.

Suede de Jesus Neves Filho
= Presidente =