ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE IRAQUARA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

CNPJ: 16255366000141

DECRETO 003-2021
Agosto / 2021

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.000,00 ///DEZESSEIS MIL REAIS/// e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) do MUNICIPIO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e a autorizacao da Lei 342,

DECRETA:

Art. 1o. - Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:

01101 CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

339040 - 0100.000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA — NC : 08020001 — 8.000,00

339040 - 0100.000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA — NC : 08020002 — 8.000,00

Soma da Unidade: 16.000,00

Total: 16.000,00

Art. 2o. - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1o., utilizar-se-á os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, parágrafo 1o. da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

01101 CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

2002 MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

319011 - 0100.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL — NC : 08020001 — 8.000,00

319013 - 0100.000 OBRIGACOES PATRONAIS — NC : 08020002 — 8.000,00

Soma da Unidade: 16.000,00

Total: 16.000,00

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.

MUNICIPIO DE IRAQUARA, 2 de Agosto de 2021

SUEDE DE JESUS NEVES FILHO