ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2021 de 29 de junho de 2021.

Dispõe sobre a extinção do mandato do vereador JOSÉ ALMIR LOPES TELES.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições Legais e Estatutárias, Decreta:

Art. 1º- Em obediência ao que estabelece o art.92 do Regimento Interno parágrafo primeiro e Art. 41º. Inciso VI da Lei Orgânica Municipal, declaro extinto o mandato do vereador JOSÉ ALMIR LOPES TELES, por motivo do seu falecimento no dia 24 de junho de 2021.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se às disposições em contrário.

Sala da Presidência em: 29/06/2021

SUEDE DE JESUS NEVES FILHO

PRESIDENTE

VALMIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

1º SECRETARIO

Nota: Este texto não substitui o original.