DECRETO Nº 001/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

DECRETO Nº. 001/2023
03 de janeiro de 2023

Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.

O Presidente da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Art. 103, Inciso IV, da lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990, Emenda 001/2022 de 12 de dezembro de 2022 e Lei 282/2022, 22 de dezembro de 2022:

DECRETA:

Art. 1º. Nomear o Sr. Antônio José dos Santos para exercer Cargo em Comissão de Tesoureiro;

Art. 2º - Antônio José dos Santos, brasileiro, maior e capaz, portador do RG de n.º [DADO PESSOAL OCULTADO] SSP/BA, inscrito no CPF/MF de n.º [DADO PESSOAL OCULTADO], Tesoureiro, é o servidor encarregado do movimento financeiro que assina juntamente com presidente da câmara municipal de Iraquara- BA;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Iraquara, em 03 de janeiro de 2023.

Suede de Jesus Neves Filho
Presidente

Nota editorial: números de CPF e RG ocultados.

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 001/2023

Data: 03/01/2023

Categoria: Decreto Legislativo

Status: Em vigor

Autor: Suede de Jesus Neves Filho

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Publicação

Publicado em 03/01/2023.

Palavras-chave
nomeação cargo em comissão Câmara Municipal tesouraria tesoureiro