Resolução nº 02/2026.

Aprova o Plano Decenal de Medidas Socioeducativas- MSE de Iraquara – Estado da Bahia.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE IRAQUARA ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 314/2018 com suas alterações produzidas pela Lei de nº 385/2023 e considerando ata nº 01 de 13 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO Que foi apresentado para apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Plano Decenal de Medidas Socioeducativas.

RESOLVE:

Art.1º- Aprovar o Plano Municipal de Medidas Socioeducativa- MSE de Iraquara – Estado da Bahia de acordo com apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Iraquara Bahia, 27 de janeiro de 2026.

Silvia Maria Miranda Neves
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA)

Nota: Este texto não substitui o original.