DECRETO Nº 111 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 498.212,85 (Quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$498.212,85 (Quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
| Dotação | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.720,00 |
| 3.3.90.40.00 / 1500 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 43.720,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 43.720,00 |
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 4.4.90.30.00 / 1542 | Material de Consumo | 65.024,75 |
| | Total por Ação: | 65.024,75 |
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 22.361,80 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.500,00 |
| | Total por Ação: | 57.861,80 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 122.886,55 |
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.700,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 67.883,20 |
| | Total por Ação: | 74.583,20 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 74.583,20 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 89.873,10 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 94.873,10 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 94.873,10 |
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 26.000,00 |
| | Total por Ação: | 26.000,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 26.000,00 |
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
| 3.3.90.32.00 / 1500 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 8.150,00 |
| | Total por Ação: | 8.150,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 8.150,00 |
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 5.000,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC.
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 60.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 53.000,00 |
| | Total por Ação: | 123.000,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 123.000,00 |
Total Suplementado: 498.212,85
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020402 - CONSÓRCIO CHAPADA FORTE
2.006 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. DO CIRCUITO DO DIAMENTE DA CHAPADA FORTE- CIDCD
| 3.1.71.70.00 / 1500 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 3.720,00 |
| | Total por Ação: | 3.720,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 3.720,00 |
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 4.4.90.52.00 / 1500 | Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
| | Total por Ação: | 25.000,00 |
2.026 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| | Total por Ação: | 10.000,00 |
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
| 4.4.90.52.00 / 1542 | Equipamentos e Material Permanente | 65.024,75 |
| | Total por Ação: | 65.024,75 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 100.024,75 |
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 15.000,00 |
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 77.883,20 |
| | Total por Ação: | 77.883,20 |
2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.700,00 |
| | Total por Ação: | 11.700,00 |
2.051 - INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR (DIVERSAS MODALIDADES)
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 12.861,80 |
| | Total por Ação: | 12.861,80 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 117.445,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS
| 4.4.90.52.00 / 1500 | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| | Total por Ação: | 3.000,00 |
2.028 - REFORMA, MELHORIA E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
| 4.4.90.52.00 / 1500 | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| | Total por Ação: | 3.000,00 |
2.042 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA)
| 4.4.90.52.00 / 1500 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| | Total por Ação: | 50.000,00 |
2.050 - AÇÕES DO TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000,00 |
| | Total por Ação: | 4.000,00 |
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 1.873,10 |
| | Total por Ação: | 1.873,10 |
2.080 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| | Total por Ação: | 3.000,00 |
2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
| 3.1.90.04.00 / 1500 | Contratação por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 5.000,00 |
2.086 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE
| 4.4.90.52.00 / 1500 | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| | Total por Ação: | 3.000,00 |
2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA
| 3.1.71.70.00 / 1500 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 45.000,00 |
| | Total por Ação: | 45.000,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 117.873,10 |
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
1.100 - CONSTRUÇÃO RECEPTIVO TURÍSTICO
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 5.000,00 |
2.019 - PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO (CURSO CAPACITATÓRIO - CONDUTORES E GUIAS)
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 5.000,00 |
2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO
| 3.3.90.14.00 / 1500 | Diárias Civil | 1.000,00 |
| 3.3.90.32.00 / 1500 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 12.000,00 |
2.150 - MANUTENÇÃO DO LEVANTAMENTO TURÍSTICO (ROTAS EXISTENTES E NOVAS)
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
| | Total por Ação: | 2.000,00 |
2.200 - APOIO AO DIAGNOSTICO DA FLORA E VEGETAÇÃO MUNICIPAL
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| | Total por Ação: | 1.000,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 25.000,00 |
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.027 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| | Total por Ação: | 20.000,00 |
2.022 - MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS PÚBLICAS
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 5.000,00 |
2.073 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA
| 3.3.90.32.00 / 1500 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 15.000,00 |
2.105 - INCENT. CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC FAMILIAR
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 5.000,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 45.000,00 |
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.088 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| | Total por Ação: | 15.000,00 |
2.091 - PROCADSUAS
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.150,00 |
| | Total por Ação: | 8.150,00 |
2.094 - PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| | Total por Ação: | 10.000,00 |
2.099 - MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| | Total por Ação: | 6.000,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 39.150,00 |
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.025 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| | Total por Ação: | 20.000,00 |
2.045 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| 3.3.90.30.00 / 1500 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| | Total por Ação: | 15.000,00 |
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 5.000,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 40.000,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.007 - AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS
| 3.3.90.36.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| | Total por Ação: | 10.000,00 |
| | Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
Total Anulado: 498.212,85
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 11 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 11 de setembro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]