PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO FINANCEIRO Nº 02, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 358.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
02.00.10 – GABINETE DO PREFEITO
2002 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3390.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores (Outras que Não Pessoal)
0 – Recursos Ordinários ........................................ R$ 3.500,00
02.00.40 – SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM., FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores (Outras que Não Pessoal)
0 – Recursos Ordinários ...................................... R$ 83.500,00
2007 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0 – Recursos Ordinários ........................................ R$ 5.100,00
2010 – ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3290.21.00 – Juros sobre a Dívida por Contrato
0 – Recursos Ordinários ...................................... R$ 22.000,00
02.00.50 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2025 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25%
3390.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores (Outras que Não Pessoal)
1 – Educação – 25% ............................................. R$ 12.800,00
02.00.70 – SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVIÇOS
2080 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0 – Recursos Ordinários ...................................... R$ 52.000,00
02.60.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2017 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PDF
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2 – Saúde – 15% ................................................ R$ 155.000,00
02.90.10 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00 – Material de Consumo
0 – Recursos Ordinários ........................................ R$ 7.600,00
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0 – Recursos Ordinários ...................................... R$ 16.500,00
TOTAL: R$ 358.000,00
Art. 2º – As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
02.00.40 – SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM., FAZENDA E PLANEJAMENTO
3190.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
0 – Recursos Ordinários ...................................... R$ 50.000,00
3390.35.00 – Serviços de Consultoria
0 – Recursos Ordinários ...................................... R$ 29.100,00
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0 – Recursos Ordinários ...................................... R$ 30.000,00
2007 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3390.35.00 – Serviços de Consultoria
0 – Recursos Ordinários ...................................... R$ 10.000,00
2012 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
0 – Recursos Ordinários ........................................ R$ 9.600,00
02.00.50 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2026 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15 – Transferências de Recursos do FNDE ................ R$ 50.000,00
02.60.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2017 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PDF
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
14 – Transferências de Recursos do SUS ................. R$ 155.000,00
02.90.10 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.35.00 – Serviços de Consultoria
0 – Recursos Ordinários ........................................ R$ 7.600,00
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0 – Recursos Ordinários ...................................... R$ 16.500,00
TOTAL: R$ 358.000,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Fevereiro de 2017.
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
