PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 255.148,50 (Duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 109 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 255.148,50 (Duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria
10.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.008,50
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
35.000,00
Total por Ação
59.008,50
Total por Unidade Orçamentária
59.008,50
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.040 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6.140,00
Total por Ação
6.140,00
Total por Unidade Orçamentária
6.140,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
165.000,00
Total por Ação
185.000,00
Total por Unidade Orçamentária
185.000,00
Total Suplementado
255.148,50
Art 2º. A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
4.008,50
Total por Ação
4.008,50
2.069 - OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3.2.90.21.00 / 1500 - Juros sobre a Dívida por Contrato
50.000,00
Total por Ação
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária
54.008,50
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
53.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
Total por Ação
83.000,00
Total por Unidade Orçamentária
93.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
Total por Ação
30.000,00
2.051 - INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR (DIVERSAS MODALIDADES)
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
5.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total por Ação
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária
45.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção
12.000,00
Total por Ação
12.000,00
Total por Unidade Orçamentária
17.000,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO
3.1.90.04.00 / 1500 - Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária
10.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
6.140,00
Total por Ação
6.140,00
Total por Unidade Orçamentária
16.140,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.008 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
2.070 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária
20.000,00
Total Anulado
255.148,50
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 9 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 09 de setembro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]