PORTARIA Nº 27/2026

Concede Licença por Motivo de Acompanhamento Familiar a servidora pública municipal e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Acompanhamento Familiar à servidora JURANÍVIA MACEDO DE JESUS, matrícula nº 3210, ocupante do cargo de PROFESSORA ESPECIALISTA, lotado(a) na ESCOLA PROFESSORA ZÉLIA RIBEIRO COUTINHO, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendendo entre 09/09/2026 a 09/10/2026, conforme requerimento administrativo, documentação médica apresentada e parecer favorável da autoridade competente.

Art. 2º A presente licença é concedida nos termos da legislação municipal vigente, destinada ao acompanhamento de familiar que necessita de assistência direta da servidora, observadas as condições e limitações previstas em lei.

Art. 3º Durante o período da licença, a servidora deverá cumprir as determinações legais e administrativas aplicáveis, comunicando imediatamente qualquer alteração que implique na interrupção ou modificação da licença concedida.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2026

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Iraquara – BA, 09 de setembro de 2026

MARISA BARBOSA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação

Nota: Este texto não substitui o original.