PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.183.911,99 (Um milhão e cento e oitenta e três mil e novecentos e onze reais e noventa e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 106 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.183.911,99 (Um milhão e cento e oitenta e três mil e novecentos e onze reais e noventa e nove centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.800,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
17.000,00
Total por Ação
21.800,00
Total por Unidade Orçamentária
21.800,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
30.000,00
Total por Ação
30.000,00
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação
22.000,00
2.027 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
686.000,00
Total por Ação
686.000,00
Total por Unidade Orçamentária
748.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
1.619,20
Total por Ação
1.619,20
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
6.000,00
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.112,67
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
134.800,00
Total por Ação
142.912,67
2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
15.336,50
Total por Ação
15.336,50
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária
169.868,37
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
60.000,00
Total por Ação
60.000,00
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
72.743,62
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
111.500,00
Total por Ação
184.243,62
Total por Unidade Orçamentária
244.243,62
Total Suplementado
1.183.911,99
Art 2º. A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020101 - GABINETE DO PREFEITO
2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção
800,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
Total por Ação
2.800,00
Total por Unidade Orçamentária
2.800,00
020201 - PROCURADORIA JURÍDICA
2.005 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária
3.000,00
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.500,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
30.000,00
Total por Ação
35.500,00
2.069 - OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3.2.90.21.00 / 1500 - Juros sobre a Dívida por Contrato
30.000,00
Total por Ação
30.000,00
Total por Unidade Orçamentária
65.500,00
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
6.000,00
Total por Ação
6.000,00
Total por Unidade Orçamentária
6.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 / 1542 - Obras e Instalações
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
2.059 - GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
206.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
Total por Ação
246.000,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
Total por Ação
2.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00 / 1541 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
150.000,00
4.4.90.52.00 / 1541 - Equipamentos e Material Permanente
330.000,00
4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
Total por Ação
510.000,00
Total por Unidade Orçamentária
778.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
5.000,00
Total por Ação
20.000,00
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
17.000,00
Total por Ação
17.000,00
Total por Unidade Orçamentária
37.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
1.000,00
Total por Ação
1.000,00
2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
128.800,00
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
2.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
Total por Ação
132.800,00
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15.336,50
Total por Ação
15.336,50
2.028 - REFORMA, MELHORIA E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
618,20
Total por Ação
1.618,20
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
1.112,67
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6.000,00
Total por Ação
7.112,67
2.085 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
1.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
1.001,00
Total por Ação
2.001,00
2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA
3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária
179.868,37
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
1.028 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.000,00
Total por Ação
2.000,00
2.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária
8.000,00
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.027 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
2.073 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
2.074 - DESENVOLVIMENTO DE CULTURAS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIA
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária
11.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.008 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
Total por Ação
10.000,00
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
35.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
9.949,64
Total por Ação
44.949,64
2.079 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE E CONTROLE DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
9.793,98
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
Total por Ação
17.793,98
Total por Unidade Orçamentária
92.743,62
Total Anulado
1.183.911,99
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 3 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 03 de setembro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]