PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 108 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias. DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).



020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO


 
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO


2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO


3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
4.175,86
0,00


3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
4.175,86


Total por Unidade Orçamentária:
4.175,86
4.175,86


020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


 
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO


1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL


4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
49.100,00
0,00


4.4.90.51.00 / 1542 - Obras e Instalações
0,00
49.100,00


Total por Unidade Orçamentária:
49.100,00
49.100,00


Total Geral:
53.275,86
53.275,86



Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 3 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 03 de setembro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito Municipal