DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.

DECRETO Nº 107 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) a saber:

Dotações Suplementares

010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	230.000,00
Total por Ação	230.000,00
Total por Unidade Orçamentária	230.000,00
Total Suplementado	230.000,00

Art 2º. A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.04.00 / 1500 - Contratação por Tempo Determinado	30.000,00
Total por Ação	30.000,00
2.002 - MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	150.000,00
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais	50.000,00
Total por Ação	200.000,00
Total por Unidade Orçamentária	230.000,00
Total Anulado	230.000,00

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 3 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 03 de setembro de 2026.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]