PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.468.966,49 (Dois milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 105 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 2.468.966,49 (Dois milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
260.000,00
Total por Ação
260.000,00
Total por Unidade Orçamentária
260.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
11.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
394.550,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
37.000,00
Total por Ação
442.550,00
2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 / 1550 - Material de Consumo
50.000,00
Total por Ação
50.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.546,56
Total por Ação
7.546,56
Total por Unidade Orçamentária
500.096,56
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6.879,00
Total por Ação
6.879,00
Total por Unidade Orçamentária
6.879,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
1.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
259.850,00
Total por Ação
260.850,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.93.00 / 1605 - Indenizações e Restituições
23.808,79
Total por Ação
23.808,79
Total por Unidade Orçamentária
284.658,79
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
65.632,14
Total por Ação
65.632,14
Total por Unidade Orçamentária
65.632,14
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.351.700,00
Total por Ação
1.351.700,00
Total por Unidade Orçamentária
1.351.700,00
Total Suplementado
2.468.966,49
Art 2º. A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.004 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
2.000,00
Total por Ação
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária
2.000,00
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
Total por Ação
30.000,00
2.069 - OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3.2.90.21.00 / 1500 - Juros sobre a Dívida por Contrato
80.000,00
Total por Ação
80.000,00
Total por Unidade Orçamentária
110.000,00
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
60.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
95.100,00
Total por Ação
155.100,00
Total por Unidade Orçamentária
155.100,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
115.302,00
Total por Ação
115.302,00
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
779,00
Total por Ação
779,00
1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
161.700,00
Total por Ação
161.700,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.50.43.00 / 1500 - Subvenções Sociais
64.148,00
3.3.90.93.00 / 1500 - Indenizações e Restituições
50.000,00
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
30.000,00
Total por Ação
144.148,00
2.027 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.90.39.00 / 1550 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
Total por Ação
50.000,00
2.029 - GESTÃO DA EDUC. DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOS E ESTUD. ESPECIAIS
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.546,56
Total por Ação
7.546,56
2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
685.000,00
Total por Ação
685.000,00
2.063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
110.000,00
Total por Ação
110.000,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.000,00
Total por Ação
30.000,00
Total por Unidade Orçamentária
1.304.475,56
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
22.000,00
Total por Ação
22.000,00
1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
11.000,00
Total por Ação
26.000,00
1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.100,00
Total por Ação
6.100,00
2.101 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
64.100,00
020601 - SECRETARIA DE SAÚDE
2.032 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.91.00 / 1500 - Sentenças Judiciais
12.000,00
Total por Ação
12.000,00
Total por Unidade Orçamentária
12.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
45.000,00
Total por Ação
45.000,00
2.034 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE
3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
Total por Ação
1.000,00
2.042 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA)
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
Total por Ação
40.000,00
2.043 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O PSF (EMENDA IMPOSITIVA)
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
Total por Ação
40.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.11.00 / 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
23.808,79
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
192.850,00
Total por Ação
216.658,79
2.082 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
2.085 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA
3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
40.000,00
Total por Ação
40.000,00
Total por Unidade Orçamentária
392.658,79
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
Total por Ação
30.000,00
Total por Unidade Orçamentária
30.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
45.632,14
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
Total por Ação
65.632,14
Total por Unidade Orçamentária
65.632,14
020904 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
2.078 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REFORMA HABITACIONAL
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária
20.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.008 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
55.000,00
Total por Ação
55.000,00
1.010 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
9.000,00
Total por Ação
9.000,00
1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
20.000,00
1.022 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
20.000,00
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
28.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
19.193,85
Total por Ação
62.193,85
1.047 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
10.000,00
1.049 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
20.000,00
2.038 - MANUTENÇÃO DE SISTEMA E SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
14.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação
34.000,00
2.070 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.806,15
Total por Ação
2.806,15
2.071 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
20.000,00
2.072 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
20.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação
40.000,00
Total por Unidade Orçamentária
313.000,00
Total Anulado
2.468.966,49
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 31 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 31 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]