PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 247.416,20 (Duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 103 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 247.416,20 (Duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
205.000,00
Total por Ação
205.000,00
2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.254,00
Total por Ação
3.254,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
39.162,20
Total por Ação
39.162,20
Total por Unidade Orçamentária
247.416,20
Total Suplementado
247.416,20
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
Total por Ação
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária
50.000,00
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15.000,00
Total por Ação
15.000,00
Total por Unidade Orçamentária
15.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
30.000,00
Total por Ação
30.000,00
Total por Unidade Orçamentária
30.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
44.162,20
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
23.254,00
Total por Ação
67.416,20
Total por Unidade Orçamentária
67.416,20
020904 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
2.078 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REFORMA HABITACIONAL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
15.000,00
Total por Ação
15.000,00
Total por Unidade Orçamentária
15.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
1.050 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária
70.000,00
Total Anulado
247.416,20
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 27 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 27 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]