PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 311.273,00 (Trezentos e onze mil e duzentos e setenta e três reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 104 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 311.273,00 (Trezentos e onze mil e duzentos e setenta e três reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 16.273,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 132.000,00 |
| Total por Ação | 148.273,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 148.273,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 2.058 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 22.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 2.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 36.000,00 |
| Total por Ação | 36.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 36.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 20.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 103.000,00 |
| Total Suplementado | 311.273,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020101 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 3.000,00 |
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 21.273,00 |
| Total por Ação | 21.273,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 21.273,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.058 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 2.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 22.000,00 |
| 020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 2.074 - DESENVOLVIMENTO DE CULTURAS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIA | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 15.000,00 |
| 020904 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL | |
| 2.057 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL | |
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais | 2.000,00 |
| 3.3.50.43.00 / 1500 - Subvenções Sociais | 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias - Civil | 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.000,00 |
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - LC 101 - Artigo 18, § 1º | 1.000,00 |
| 3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria | 3.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| 3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 36.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 36.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 3.3.90.93.00 / 1500 - Indenizações e Restituições | 80.000,00 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 132.000,00 |
| Total por Ação | 212.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 212.000,00 |
| Total Anulado | 311.273,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 28 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 28 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
