PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 311.273,00 (Trezentos e onze mil e duzentos e setenta e três reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 104 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 311.273,00 (Trezentos e onze mil e duzentos e setenta e três reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
16.273,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
132.000,00
Total por Ação
148.273,00
Total por Unidade Orçamentária
148.273,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
2.058 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
Total por Ação
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária
22.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
Total por Ação
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária
2.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
36.000,00
Total por Ação
36.000,00
Total por Unidade Orçamentária
36.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
80.000,00
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
20.000,00
Total por Ação
100.000,00
Total por Unidade Orçamentária
103.000,00
Total Suplementado
311.273,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020101 - GABINETE DO PREFEITO
2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária
3.000,00
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
21.273,00
Total por Ação
21.273,00
Total por Unidade Orçamentária
21.273,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.058 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
Total por Ação
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária
2.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
Total por Ação
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária
22.000,00
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.074 - DESENVOLVIMENTO DE CULTURAS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIA
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
15.000,00
Total por Unidade Orçamentária
15.000,00
020904 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
2.057 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais
2.000,00
3.3.50.43.00 / 1500 - Subvenções Sociais
1.000,00
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias - Civil
1.000,00
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.000,00
3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - LC 101 - Artigo 18, § 1º
1.000,00
3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria
3.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
3.3.90.40.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.000,00
3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
36.000,00
Total por Unidade Orçamentária
36.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.93.00 / 1500 - Indenizações e Restituições
80.000,00
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
132.000,00
Total por Ação
212.000,00
Total por Unidade Orçamentária
212.000,00
Total Anulado
311.273,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 28 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 28 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]