ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 01/2026

Dispõe sobre a criação e instituição do Comitê Municipal de Microplanejamento para acompanhar as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) no âmbito do Município de Iraquara/BA, e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI);

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a estratégia de Microplanejamento (MP) recomendada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a execução das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ), com vistas a recuperar, alcançar e manter coberturas vacinais homogêneas superiores a 95% no território municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) e Microplanejamento no âmbito do Município de Iraquara-BA.

Art. 2º O Comitê instituído por esta Portaria é responsável pelas negociações, articulação intersetorial e mobilização de recursos, atuando desde a etapa de diagnóstico situacional territorial até a avaliação dos resultados.

Art. 3º O Comitê de que trata o Art. 1º será composto pelos seguintes representantes/servidores:

• Coordenadora Geral: Graciella Pereira Rocha, Secretária de Saúde;
• Representante da Atenção Primária à Saúde (APS): Marina Ferreira Alves Rodrigues, Coordenação da Atenção Básica e Vice Coordenadora Geral;
• Representante da Vigilância Epidemiológica/Imunização: Jorge Coronado Gomez, Coordenação da VIEP;
• Representante da Secretaria Municipal de Educação: Dainara dos Anjos Oliveira, psicóloga;
• Representante da Assistência Social / CRAS: Adriele Sá Teles, Articuladora Social;
• Representante do Conselho Municipal de Saúde: Janete Alves Sá Teles, Presidente do CMS;
• Representante da Vigilância Sanitária: Flávia Mendes, Coordenação;
• Representante da Vig. em Saúde do Trabalhador: Ivonilton Neves, Coordenação;
• Representante de publicidade: Jorge Santos, Publicidade;
• Representante do Conselho Tutelar: Lúcia de Sousa Novaes, Conselheira;
• Representante dos Técnicos de vacinação: Fábia Amorim, Técnica de Enfermagem;
• Representante do Selo Unicef: Maurício Correia da Silva, mobilizador do Selo Unicef/Saúde.

Art. 4º Compete ao Comitê Municipal das AVAQ:

• I - Realizar a análise de situação epidemiológica e o diagnóstico territorial vacinal do município;
• II - Elaborar e validar o Plano de Ação Local de Microplanejamento anual;
• III - Articular ações conjuntas de vacinação nas escolas, áreas vulneráveis e locais de difícil acesso;
• IV - Monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das metas vacinais e o encerramento de pendências cadastrais.

Art. 5º As funções dos membros do Comitê são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas, devendo os servidores serem liberados de suas rotinas habituais para a execução destas atividades sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iraquara-BA, 31 de agosto de 2026.

GRACIELLA PEREIRA ROCHA
Secretária de Saúde de Iraquara
Decreto 007/2025

Nota: Este texto não substitui o original.