PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 247.909,64 (Duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 102 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 247.909,64 (Duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.310,00 |
| Total por Ação | 3.310,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 3.310,00 |
| 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 190.000,00 |
| Total por Ação | 190.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 190.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 15.852,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.800,00 |
| Total por Ação | 17.652,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 17.652,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.320,00 |
| Total por Ação | 3.320,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 3.320,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 19.627,64 |
| Total por Ação | 19.627,64 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 14.000,00 |
| Total por Ação | 14.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 33.627,64 |
| Total Suplementado | 247.909,64 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020201 - PROCURADORIA JURÍDICA | |
| 2.005 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO | |
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção | 310,00 |
| 3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.310,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 3.310,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 190.000,00 |
| Total por Ação | 190.000,00 |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.50.43.00 / 1500 - Subvenções Sociais | 15.852,00 |
| Total por Ação | 15.852,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 205.852,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.120,00 |
| Total por Ação | 2.120,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.120,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 1.030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 1.627,64 |
| Total por Ação | 1.627,64 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 14.000,00 |
| Total por Ação | 14.000,00 |
| 2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 15.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 18.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 33.627,64 |
| Total Anulado | 247.909,64 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 26 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 26 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
