PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 247.909,64 (Duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 102 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 247.909,64 (Duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.310,00
Total por Ação
3.310,00
Total por Unidade Orçamentária
3.310,00
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
190.000,00
Total por Ação
190.000,00
Total por Unidade Orçamentária
190.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
15.852,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.800,00
Total por Ação
17.652,00
Total por Unidade Orçamentária
17.652,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.320,00
Total por Ação
3.320,00
Total por Unidade Orçamentária
3.320,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19.627,64
Total por Ação
19.627,64
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14.000,00
Total por Ação
14.000,00
Total por Unidade Orçamentária
33.627,64
Total Suplementado
247.909,64
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020201 - PROCURADORIA JURÍDICA
2.005 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO
3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção
310,00
3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria
3.000,00
Total por Ação
3.310,00
Total por Unidade Orçamentária
3.310,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
190.000,00
Total por Ação
190.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.50.43.00 / 1500 - Subvenções Sociais
15.852,00
Total por Ação
15.852,00
Total por Unidade Orçamentária
205.852,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.120,00
Total por Ação
2.120,00
Total por Unidade Orçamentária
5.120,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
1.030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
1.627,64
Total por Ação
1.627,64
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
14.000,00
Total por Ação
14.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
15.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
18.000,00
Total por Unidade Orçamentária
33.627,64
Total Anulado
247.909,64
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 26 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 26 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]