PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 97 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 257.794,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos e noventa e quatro reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 257.794,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos e noventa e quatro reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 10.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo | 70.000,00 |
| Total por Ação | 70.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 75.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 3.3.90.48.00 / 1719 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 32.000,00 |
| Total por Ação | 52.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 52.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 25.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 20.000,00 |
| Total por Ação | 45.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 45.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.099 - MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | |
| 3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 794,00 |
| Total por Ação | 794,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 794,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 75.000,00 |
| Total por Ação | 75.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 75.000,00 |
| Total Suplementado | 257.794,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| Total por Ação | 70.000,00 |
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 95.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1719 - Equipamentos e Material Permanente | 32.000,00 |
| Total por Ação | 52.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 52.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | |
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 25.000,00 |
| Total por Ação | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 25.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 794,00 |
| Total por Ação | 794,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 794,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.003 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 1.010 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 30.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 45.000,00 |
| 1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 2.012 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 85.000,00 |
| Total Anulado | 257.794,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 18 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 18 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
