PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 97 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 257.794,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos e noventa e quatro reais), para fins que se especifica e da outras providências.O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 257.794,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos e noventa e quatro reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária
10.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo
70.000,00
Total por Ação
70.000,00
Total por Unidade Orçamentária
75.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
3.3.90.48.00 / 1719 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
32.000,00
Total por Ação
52.000,00
Total por Unidade Orçamentária
52.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
25.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
Total por Ação
45.000,00
Total por Unidade Orçamentária
45.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.099 - MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
794,00
Total por Ação
794,00
Total por Unidade Orçamentária
794,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
75.000,00
Total por Ação
75.000,00
Total por Unidade Orçamentária
75.000,00
Total Suplementado
257.794,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
70.000,00
Total por Ação
70.000,00
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
95.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
4.4.90.52.00 / 1719 - Equipamentos e Material Permanente
32.000,00
Total por Ação
52.000,00
Total por Unidade Orçamentária
52.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
25.000,00
Total por Ação
25.000,00
Total por Unidade Orçamentária
25.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo
794,00
Total por Ação
794,00
Total por Unidade Orçamentária
794,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.003 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
20.000,00
1.010 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
30.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
45.000,00
1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
2.012 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária
85.000,00
Total Anulado
257.794,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 18 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 18 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]