PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 101 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias - Civil | 2.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 8.000,00 |
| Total por Ação | 8.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 11.000,00 |
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 1.000,00 |
| Total por Ação | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 1.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 22.000,00 |
| Total por Ação | 22.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 22.000,00 |
| Total Suplementado | 34.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 1.033 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| 2.086 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 8.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 11.000,00 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.110 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DO IDOSO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| Total por Ação | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 1.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.049 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 2.012 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 2.044 - AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (EMENDA IMPOSITIVA) | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 22.000,00 |
| Total Anulado | 34.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 24 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 24 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
