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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 101 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias - Civil
2.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
Total por Ação
3.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
8.000,00
Total por Ação
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária
11.000,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
1.000,00
Total por Ação
1.000,00
Total por Unidade Orçamentária
1.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
22.000,00
Total por Ação
22.000,00
Total por Unidade Orçamentária
22.000,00
Total Suplementado
34.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020602 - FUNDO DE SAÚDE
1.033 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
2.086 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária
11.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.110 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DO IDOSO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
Total por Ação
1.000,00
Total por Unidade Orçamentária
1.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.049 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
2.012 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
2.044 - AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (EMENDA IMPOSITIVA)
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
2.000,00
Total por Ação
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária
22.000,00
Total Anulado
34.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 24 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 24 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]