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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 235.350,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 95 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 235.350,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais | 12.200,00 |
| Total por Ação: | 12.200,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 12.200,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | |
| 3.1.90.13.00 / 1542 - Obrigações Patronais | 81.000,00 |
| Total por Ação: | 81.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 91.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.1.90.13.00 / 1600 - Obrigações Patronais | 95.900,00 |
| Total por Ação: | 95.900,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 115.900,00 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | |
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais | 16.250,00 |
| Total por Ação: | 16.250,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 16.250,00 |
| Total Suplementado: | 235.350,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 81.000,00 |
| Total por Ação: | 81.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 81.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 12.200,00 |
| Total por Ação: | 12.200,00 |
| 2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 22.200,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.1.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo | 95.900,00 |
| Total por Ação: | 95.900,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 115.900,00 |
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 2.025 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.250,00 |
| Total por Ação: | 16.250,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 16.250,00 |
| Total Anulado: | 235.350,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 14 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 14 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
