PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 235.350,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 95 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 235.350,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais) a saber:
Dotações Suplementares
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais
12.200,00
Total por Ação:
12.200,00
Total por Unidade Orçamentária:
12.200,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação:
10.000,00
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.13.00 / 1542 - Obrigações Patronais
81.000,00
Total por Ação:
81.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
91.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.13.00 / 1600 - Obrigações Patronais
95.900,00
Total por Ação:
95.900,00
Total por Unidade Orçamentária:
115.900,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais
16.250,00
Total por Ação:
16.250,00
Total por Unidade Orçamentária:
16.250,00
Total Suplementado:
235.350,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
81.000,00
Total por Ação:
81.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
81.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
12.200,00
Total por Ação:
12.200,00
2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
22.200,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo
95.900,00
Total por Ação:
95.900,00
Total por Unidade Orçamentária:
115.900,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.025 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16.250,00
Total por Ação:
16.250,00
Total por Unidade Orçamentária:
16.250,00
Total Anulado:
235.350,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 14 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 14 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]