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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 92 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.007 - OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91.00 / 1500 - Sentenças Judiciais
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
12.000,00
Total por Ação:
12.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
15.000,00
Total por Ação:
15.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
30.000,00
Total Suplementado:
35.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.007 - OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS
4.6.90.91.00 / 1500 - Sentenças Judiciais
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.000,00
Total por Ação:
12.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
15.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
15.000,00
Total por Ação:
15.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
15.000,00
Total Anulado:
35.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 13 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 13 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]