Decreto nº 91/2026, de 11 de agosto de 2026.
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 91 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 30.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| Total Suplementado: | 42.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020101 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2.011 - PROMOÇÃO E DIVUL. DE EVENTOS E ATOS OFICIAIS DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.059 - GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL | |
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 30.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.042 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA) | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| Total Anulado: | 42.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 11 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 11 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 91/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 11/08/2026.