DECRETO Nº 90 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias. DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
|---|---|---|
| 2.100 - MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | ||
| 4.4.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo | 1.000,00 | |
| 4.4.90.52.00 / 1660 - Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 | |
| Total por Modalidade: | 1.000,00 | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000,00 | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.000,00 | 1.000,00 |
| Total Geral: | 1.000,00 | 1.000,00 |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 10 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 10 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
