DECRETO Nº 90 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias. DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



ACRÉSCIMO
REDUÇÃO


2.100 - MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
 


4.4.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo
1.000,00


4.4.90.52.00 / 1660 - Equipamentos e Material Permanente
 
1.000,00


Total por Modalidade:
1.000,00
1.000,00


Total por Ação:
1.000,00
1.000,00


Total por Unidade Orçamentária:
1.000,00
1.000,00


Total Geral:
1.000,00
1.000,00



Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 10 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 10 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]