ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.
CNPJ 13.922.596/0001-29

LEI N.º 447, DE 09 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Sossego, Município de Iraquara – BA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA - ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Afonso Félix de Sousa a via pública localizada no Bairro Sossego, neste Município, iniciando-se na Rua Carreiro Grande, nas proximidades da residência de José de Jesus Barbosa e finalizando próximo à residência de Odicélia Rosa;

Art. 2º A denominação ora atribuída deverá constar em placas indicativas e em todos os documentos oficiais referentes ao referido logradouro público.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Iraquara/BA, 09 de agosto de 2026

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
2025-2028

Nota: Este texto não substitui o original.