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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 88 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 58.900,00 (Cinquenta e oito mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 58.900,00 (Cinquenta e oito mil e novecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
17.900,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
27.900,00
Total por Unidade Orçamentária:
27.900,00
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.073 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
1.000,00
Total por Ação:
1.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
20.000,00
Total Suplementado:
58.900,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020101 - GABINETE DO PREFEITO
2.011 - PROMOÇÃO E DIVUL. DE EVENTOS E ATOS OFICIAIS DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
1.000,00
Total por Ação:
1.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.101 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
17.900,00
Total por Ação:
17.900,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
27.900,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.100 - MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.008 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
20.000,00
Total Anulado:
58.900,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 6 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 06 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]