PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 86 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 511.674,15 (Quinhentos e onze mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 511.674,15 (Quinhentos e onze mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
8.000,00
Total por Ação:
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
8.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 / 1550 - Material de Consumo
8.500,00
Total por Ação:
8.500,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
29.748,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500,00
Total por Ação:
30.248,00
Total por Unidade Orçamentária:
48.748,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.620,00
Total por Ação:
2.620,00
Total por Unidade Orçamentária:
2.620,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
447.306,15
Total por Ação:
447.306,15
Total por Unidade Orçamentária:
447.306,15
Total Suplementado:
511.674,15
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020101 - GABINETE DO PREFEITO
2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
Total por Ação:
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
8.000,00
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.40.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
500,00
Total por Ação:
500,00
Total por Unidade Orçamentária:
500,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
10.000,00
4.4.90.51.00 / 1550 - Obras e Instalações
8.500,00
Total por Ação:
18.500,00
2.029 - GESTÃO DA EDUC. DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOS E ESTUD. ESPECIAIS
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29.748,00
Total por Ação:
29.748,00
Total por Unidade Orçamentária:
48.248,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.085 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.620,00
Total por Ação:
2.620,00
Total por Unidade Orçamentária:
2.620,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11.00 / 1661 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.003 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
100.000,00
Total por Ação:
100.000,00
1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
Total por Ação:
30.000,00
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
207.306,15
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
Total por Ação:
267.306,15
2.070 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
447.306,15
Total Anulado:
511.674,15
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 3 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 03 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]