PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 88 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 923.308,40 (Novecentos e vinte e três mil e trezentos e oito reais e quarenta centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 923.308,40 (Novecentos e vinte e três mil e trezentos e oito reais e quarenta centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 18.481,55 |
| Total por Ação: | 18.481,55 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 18.481,55 |
| 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 15.790,55 |
| Total por Ação: | 15.790,55 |
| 2.027 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | |
| 3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 610.000,00 |
| Total por Ação: | 610.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 625.790,55 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 138.536,30 |
| Total por Ação: | 138.536,30 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 138.536,30 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 81.500,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.000,00 |
| Total por Ação: | 130.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 130.500,00 |
| Total Suplementado: | 923.308,40 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020101 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 15.000,00 |
| 020201 - PROCURADORIA JURÍDICA | |
| 2.005 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| 020301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 2.004 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 20.000,00 |
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.1.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.000,00 |
| 020402 - CONSÓRCIO CHAPADA FORTE | |
| 2.006 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. DO CIRCUITO DO DIAMENTE DA CHAPADA FORTE- CIDCD | |
| 3.3.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 14.000,00 |
| Total por Ação: | 14.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 14.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores | 23.000,00 |
| Total por Ação: | 23.000,00 |
| 2.026 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.058 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| 2.063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.065 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DOS CONS. MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 610.000,00 |
| Total por Ação: | 610.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 686.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ESPORTE E LAZER COM ENFASE NA INCLUSÃO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 2.790,55 |
| Total por Ação: | 12.790,55 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 22.790,55 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.042 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA) | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| 2.050 - AÇÕES DO TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 7.000,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 36.536,30 |
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.000,00 |
| 3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 38.536,30 |
| 2.082 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
| 2.083 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| 2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 3.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 9.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 65.536,30 |
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | |
| 1.028 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.500,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 7.500,00 |
| 2.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 7.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 3.3.90.40.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.000,00 |
| Total por Ação: | 21.000,00 |
| 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COLETA SELETIVA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.076 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.481,55 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 18.481,55 |
| 2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E DA QUALID. DA ÁGUA, SOLO E AR | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.200 - APOIO AO DIAGNOSTICO DA FLORA E VEGETAÇÃO MUNICIPAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 88.981,55 |
| Total Anulado: | 923.308,40 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 5 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 05 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
