PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 88 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 923.308,40 (Novecentos e vinte e três mil e trezentos e oito reais e quarenta centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 923.308,40 (Novecentos e vinte e três mil e trezentos e oito reais e quarenta centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
18.481,55
Total por Ação:
18.481,55
Total por Unidade Orçamentária:
18.481,55
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
15.790,55
Total por Ação:
15.790,55
2.027 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
610.000,00
Total por Ação:
610.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
625.790,55
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
138.536,30
Total por Ação:
138.536,30
Total por Unidade Orçamentária:
138.536,30
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
81.500,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
49.000,00
Total por Ação:
130.500,00
Total por Unidade Orçamentária:
130.500,00
Total Suplementado:
923.308,40
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020101 - GABINETE DO PREFEITO
2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
15.000,00
Total por Ação:
15.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
15.000,00
020201 - PROCURADORIA JURÍDICA
2.005 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
020301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.004 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
20.000,00
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.1.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
Total por Ação:
1.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.000,00
020402 - CONSÓRCIO CHAPADA FORTE
2.006 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. DO CIRCUITO DO DIAMENTE DA CHAPADA FORTE- CIDCD
3.3.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
14.000,00
Total por Ação:
14.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
14.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores
23.000,00
Total por Ação:
23.000,00
2.026 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.058 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
2.063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
2.065 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DOS CONS. MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
610.000,00
Total por Ação:
610.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
686.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
2.107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ESPORTE E LAZER COM ENFASE NA INCLUSÃO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
2.790,55
Total por Ação:
12.790,55
Total por Unidade Orçamentária:
22.790,55
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.042 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA)
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.000,00
Total por Ação:
2.000,00
2.050 - AÇÕES DO TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.000,00
3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
Total por Ação:
7.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
36.536,30
3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.000,00
Total por Ação:
38.536,30
2.082 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
Total por Ação:
6.000,00
2.083 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
3.000,00
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
Total por Ação:
9.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
65.536,30
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.028 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.500,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
Total por Ação:
7.500,00
2.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
7.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
3.3.90.40.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
4.000,00
Total por Ação:
21.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COLETA SELETIVA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.076 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.481,55
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
18.481,55
2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E DA QUALID. DA ÁGUA, SOLO E AR
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.200 - APOIO AO DIAGNOSTICO DA FLORA E VEGETAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.000,00
Total por Ação:
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
88.981,55
Total Anulado:
923.308,40
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 5 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 05 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]