PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARDECRETO Nº 84 DE 30 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 475.150,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 475.150,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
62.700,00
Total por Ação
62.700,00
Total por Unidade Orçamentária
62.700,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.150,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.800,00
Total por Ação
14.950,00
Total por Unidade Orçamentária
14.950,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária
20.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
1.000,00
Total por Ação
1.000,00
1.050 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
Total por Ação
1.000,00
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
365.500,00
Total por Ação
365.500,00
Total por Unidade Orçamentária
367.500,00
Total Suplementado
475.150,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
62.700,00
Total por Ação
62.700,00
Total por Unidade Orçamentária
62.700,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
30.150,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.800,00
Total por Ação
34.950,00
Total por Unidade Orçamentária
34.950,00
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.105 - INCENT. CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC FAMILIAR
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
55.000,00
Total por Ação
55.000,00
Total por Unidade Orçamentária
55.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.040 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
2.110 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DO IDOSO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
10.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.000,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
218.000,00
Total por Ação
220.000,00
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
92.500,00
Total por Ação
92.500,00
Total por Unidade Orçamentária
312.500,00
Total Anulado
475.150,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 30 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 30 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]