PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARDECRETO Nº 83 DE 29 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 673.178,90 (Seiscentos e setenta e três mil e cento e setenta e oito reais e noventa centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 673.178,90 (Seiscentos e setenta e três mil e cento e setenta e oito reais e noventa centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
Total por Ação
100.000,00
Total por Unidade Orçamentária
100.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
13.000,00
Total por Ação
13.000,00
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
Total por Ação
100.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
32.172,76
Total por Ação
32.172,76
Total por Unidade Orçamentária
145.172,76
020602 - FUNDO DE SAÚDE
1.030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
3.1.90.13.00 / 1601 - Obrigações Patronais
6,14
Total por Ação
6,14
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
260.000,00
Total por Ação
260.000,00
2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
265.006,14
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
46.000,00
Total por Ação
46.000,00
Total por Unidade Orçamentária
46.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14.000,00
Total por Ação
14.000,00
Total por Unidade Orçamentária
14.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
103.000,00
Total por Ação
103.000,00
Total por Unidade Orçamentária
103.000,00
Total Suplementado
673.178,90
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
103.000,00
Total por Ação
103.000,00
Total por Unidade Orçamentária
103.000,00
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
13.000,00
Total por Ação
13.000,00
Total por Unidade Orçamentária
13.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
32.172,76
Total por Ação
32.172,76
1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES
4.4.90.51.00 / 1541 - Obras e Instalações
100.000,00
Total por Ação
100.000,00
Total por Unidade Orçamentária
132.172,76
020602 - FUNDO DE SAÚDE
1.030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.51.00 / 1601 - Obras e Instalações
6,14
Total por Ação
6,14
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
160.000,00
Total por Ação
160.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
100.000,00
Total por Ação
100.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
265.006,14
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
38.950,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.050,00
Total por Ação
46.000,00
2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação
14.000,00
Total por Unidade Orçamentária
60.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
100.000,00
Total por Ação
100.000,00
Total por Unidade Orçamentária
100.000,00
Total Anulado
673.178,90
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 29 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 29 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]