DECRETO Nº 80 DE 27 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 132.200,00 (Cento e trinta e dois mil e duzentos reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$132.200,00 (Cento e trinta e dois mil e duzentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Total por Ação: 5.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 5.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.200,00
Total por Ação: 64.200,00
2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo 3.000,00
Total por Ação: 3.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 67.200,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
Total por Ação: 60.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 60.000,00
Total Suplementado: 132.200,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
P-02
SIAFIC - DAFALT
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2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente 97.000,00
Total por Ação: 97.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 97.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.101 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
Total por Ação: 5.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 5.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente 20.200,00
Total por Ação: 20.200,00
2.034 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE
3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Total por Ação: 7.000,00
2.082 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Total por Ação: 3.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 30.200,00
Total Anulado: 132.200,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 27 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 27 de julho de 2026
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
