DECRETO Nº 79 DE 24 DE JULHO DE 2026

ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.

DECRETA:

ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).

020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 / 1542 - Obras e Instalações	0,00	5.000,00
4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente	5.000,00	0,00
Total por Modalidade	5.000,00	5.000,00
Total por Ação	5.000,00	5.000,00
Total por Unidade Orçamentária	5.000,00	5.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo	5.000,00	0,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0,00	5.000,00
Total por Modalidade	5.000,00	5.000,00
Total por Ação	5.000,00	5.000,00
Total por Unidade Orçamentária	5.000,00	5.000,00
Total Geral	10.000,00	10.000,00

Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 24 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 24 de julho de 2026.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]