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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 78 DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 95.600,00 (Noventa e cinco mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 95.600,00 (Noventa e cinco mil e seiscentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
22.900,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação
27.900,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
11.000,00
Total por Ação
11.000,00
Total por Unidade Orçamentária
38.900,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
47.700,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
4.000,00
Total por Ação
51.700,00
Total por Unidade Orçamentária
51.700,00
Total Suplementado
95.600,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020101 - GABINETE DO PREFEITO
2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
4.000,00
Total por Ação
4.000,00
Total por Unidade Orçamentária
4.000,00
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária
10.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.101 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
1.030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
12.900,00
Total por Ação
12.900,00
1.033 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
2.050 - AÇÕES DO TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
11.000,00
Total por Ação
11.000,00
Total por Unidade Orçamentária
28.900,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
2.200 - APOIO AO DIAGNOSTICO DA FLORA E VEGETAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42.700,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total por Ação
47.700,00
Total por Unidade Orçamentária
47.700,00
Total Anulado
95.600,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 23 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 23 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]