Decreto nº 77/2026, de 22 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 77 DE 22 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 189.333,14 (Cento e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 189.333,14 (Cento e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 125.573,14 |
| Total por Ação | 125.573,14 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 59.760,00 |
| Total por Ação | 59.760,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 185.333,14 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 4.000,00 |
| Total por Ação | 4.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 4.000,00 |
| Total Suplementado | 189.333,14 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 4.000,00 |
| Total por Ação | 4.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 4.000,00 |
| 020601 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 2.032 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 24.000,00 |
| Total por Ação | 24.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 24.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 15.000,00 |
| Total por Ação | 15.000,00 |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - LC 101 - Artigo 18, § 1º | 40.000,00 |
| 3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 51.573,14 |
| Total por Ação | 101.573,14 |
| 2.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 38.000,00 |
| Total por Ação | 38.000,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.760,00 |
| Total por Ação | 6.760,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 161.333,14 |
| Total Anulado | 189.333,14 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 22 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 22 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 77/2026
Data: 22/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 22/07/2026.