DECRETO Nº 77 DE 22 DE JULHO DE 2026

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 189.333,14 (Cento e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 189.333,14 (Cento e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos) a saber:

Dotações Suplementares

020602 - FUNDO DE SAÚDE

2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — R$ 125.573,14

Total por Ação: R$ 125.573,14

2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — R$ 59.760,00

Total por Ação: R$ 59.760,00

Total por Unidade Orçamentária: R$ 185.333,14

021001 - SEC. DE INFRAESTR, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.

3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo — R$ 4.000,00

Total por Ação: R$ 4.000,00

Total por Unidade Orçamentária: R$ 4.000,00

Total Suplementado: R$ 189.333,14

Art. 2º - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO

2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente — R$ 4.000,00

Total por Ação: R$ 4.000,00

Total por Unidade Orçamentária: R$ 4.000,00

020601 - SECRETARIA DE SAÚDE

2.032 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — R$ 24.000,00

Total por Ação: R$ 24.000,00

Total por Unidade Orçamentária: R$ 24.000,00

020602 - FUNDO DE SAÚDE

2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo — R$ 15.000,00

Total por Ação: R$ 15.000,00

2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º — R$ 40.000,00

3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria — R$ 10.000,00

3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — R$ 51.573,14

Total por Ação: R$ 101.573,14

2.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — R$ 38.000,00

Total por Ação: R$ 38.000,00

2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — R$ 6.760,00

Total por Ação: R$ 6.760,00

Total por Unidade Orçamentária: R$ 161.333,14

Total Anulado: R$ 189.333,14

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 22 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 22 de julho de 2026.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal

CPF: [OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.