PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 75 DE 20 DE JULHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.13.00 / 1542 - Obrigações Patronais
400.000,00
400.000,00
Total por Modalidade:
400.000,00
400.000,00
Total por Ação:
400.000,00
400.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
400.000,00
400.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
Descrição
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
500,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500,00
0,00
Total por Modalidade:
500,00
500,00
Total por Ação:
500,00
500,00
2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
270,00
0,00
3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0,00
270,00
Total por Modalidade:
270,00
270,00
Total por Ação:
270,00
270,00
Total por Unidade Orçamentária:
770,00
770,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
Descrição
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
0,00
200.000,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
200.000,00
0,00
Total por Modalidade:
200.000,00
200.000,00
Total por Ação:
200.000,00
200.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
200.000,00
200.000,00
Total Geral: 600.770,00 / 600.770,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 20 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 20 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito Municipal